Jogos, de novo

Suprema Corte norte-americana decide contra lei que proibia venda de jogos violentos

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Redação Arena Turbo
27.06.2011

Em uma das decisões mais importantes da história dos videogames, a Suprema Corte norte-americana julgou, nesta segunda-feira (27), pela inconstitucionalidade da lei californiana que proibia a venda de jogos violentos para menores de 18 anos, o que tornava títulos como Halo, God of War ou Fallout em algo no mesmo patamar dos filmes pornográficos.

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O caso ficou conhecido como Brown vs. EMA (Entertainment Merchants Association, Associação dos Comerciantes de Entretenimento) e estava em debate desde 2005, quando a lei foi assinada pelo então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

Com um total de sete votos a dois, a Suprema Corte foi, em sua maioria, contra a aplicação da lei pois, segundo os juízes, fere a constituição norte-americana, cuja primeira emenda garante ao cidadão a liberdade de escolha, não ao governo.

"Assim como os livros, peças de teatro e filmes são protegidos, os games comunicam ideias e até mesmo mensagens sociais através de muitos artifícios familiares (como personagens, diálogos, enredo e música) e por meio de traços específicos (como a interação do jogador com o mundo virtual). Isto é suficiente para lhes conferir proteção da Primeira Emenda. De acordo com nossa Constituição, a 'estética e os juízos morais sobre arte e literatura... são decisões que cabem ao indivíduo, não para o Governo decretar, mesmo com o mandato ou aprovação de uma maioria'", foi a opinião decretada pela corte ao fim do processo.

Como o Brasil lida com a violência nos games?

A violência nos jogos também já deu muito o que falar aqui no Brasil – não apenas pela inevitável polêmica gerada por alguns jogos mas também pela postura inquisitiva da justiça em relação ao problema, que vem resultando na censura deliberada de alguns títulos nos últimos anos.

A proibição de Bully, pelo juiz Flávio Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre; e a de EverQuest e Counter-Strike, pelo juíz Carlos Alberto Simões de Tomáz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em 2008, nos levou a uma constatação: os jogos ainda não são levados a sério ou sequer compreendidos pelos nossos própios políticos e juízes.

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O projeto de lei 170/06 é outra pedra no sapato da industria e mercado de jogos no Brasil. Quando a roda finalmente parece girar a favor da produção de jogos nacionais, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) surge com um projeto que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos "ofensivos aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos", ameaçando todo o progresso do mercado e da indústria no País nos últimos anos baseado em um conceito retrógrado e mal informado.

"Sobre o cristianismo, vê-se em alguns jogos alguém bater em anjos, enquanto se escuta um coral católico. É comum um superbandido bater asas pelo inferno antes da batalha final, ou até derrotar Jesus e seus doze apóstolos, embora tenham nomes engraçados. Nos últimos tempos, os videogames têm se popularizado junto à sociedade e, paralelamente, alguns crimes têm sido creditados à transposição da violência virtual para o mundo real. Eles têm sido considerados uma educação para o ódio de muitas culturas", diz o projeto de lei do senador.

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Apesar das afirmações, o documento não cita fontes e não menciona nomes de jogos. Todo o projeto é baseado nos resultados de um único estudo do Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Michigan, realizado em 2005, que segundo o documento, "afirma que os videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida. Os jogadores frequentes sofrem danos a longo prazo em suas funções cerebrais e em seu comportamento".

Senador Valdir Raupp é o autor do projeto de lei contra jogos "ofensivos"

Fabio Santana, jornalista veterano do mercado editorial de games no Brasil, representou o setor no 1º Seminário Internacional da Classificação Indicativa.

Segundo ele, em sua experiência nos debates e simpósios do evento, oMinistério da Cultura e o Departamento de Justiça, Classificação Indicativa, Títulos e Qualificação (Dejus) demonstram interesse em esclarecer à população sobre a importância da classificação indicativa. Na prática, porém, dedicam muito mais tempo aos setores mais populares e que recebem mais reclamações, como o cinema e a TV. Não é de se surpreender, portanto, que a classificação indicativa seja tão clara e eficiente nestes meios.