Neste fim de semana, no I Seminário de Escola Austríaca no Brasil, ocorrido em Porto Alegre, tivemos o imenso privilégio de assistir à palestra de Cleber Nunes, pequeno empreendedor mineiro, agora residindo numa cidadezinha interiorana, que retirou seus filhos da escola para aplicar o método de homeschooling, ou ensino domiciliar. O ensino domiciliar é um tradicional e incomparável método nos EUA, porém considerado crime por esta terra avessa à liberdade e tão necessitada da tutela oficial do estado em praticamente todas as esferas da vida. A tragédia da educação no Brasil praticamente não altera nossa concepção.
O sucesso do homeschooling nos EUA em relação ao ensino transmitido nas escolas regulares (sejam públicas ou privadas) tem tornado esta prática cada vez mais popular em todo território americano. A principal razão disso é a vertiginosa queda na qualidade do ensino daquele país, que se acentua à medida que ele se torna cada vez mais controlado pelo Ministério da Educação.
Mas, voltando ao Brasil, o caso dos garotos Davi e Jonatas, hoje com 16 e 17 anos, é emblemático. Durante uma conversa antes de sua palestra, Cleber relatou que ele e sua esposa foram condenados pelos magistrados por cometerem crime de abandono intelectual (Estatuto da Criança e do Adolescente). Detalhou que, nas entrevistas que seus filhos prestaram ao promotor na presença dos membros do Conselho Tutelar, o magistrado frequentemente pressionava-os psicologicamente, insistindo em perguntar se os pais lhes coagiam a estudar em casa e a não frequentar a escola. Insatisfeitos pela tranquilidade e maturidade com que os garotos respondiam as questões - reafirmando a disposição voluntária e realçando todas as vantagens comparativas no ensino domiciliar - as autoridades apropriadamente resolveram aplicar uma prova para testar os conhecimentos dos garotos, já há dois anos fora da escola.
Então, recentemente, o Ministério Público encomendou da Secretaria da Educação uma bateria de provas que versava desde a análise de uma obra de arte de Da Vinci até questões teóricas de educação física, além das disciplinas tradicionais do ensino. Para espanto das autoridades, segundo relata Cleber: os meninos "detonaram".
Infelizmente os burocratas são insaciáveis. Além de apelarem para insinuações de que os pais eram desequilibrados e coisas do gênero, o veredicto condenou os pais dos garotos por um crime que nem existe na Constituição Brasileira, apenas no ECA - acredite se quiser.
Ora, nitidamente tal crime atenta contra a sensibilidade paternal do estado, esta entidade tão inclinada e competente para proteger e educar nossas crianças - muito mais competente que os pais, evidentemente. Claro que o excelente resultado que Jonatas e Davi obtiveram nas provas foi um vexame para as autoridades estatais. Vergonhoso porque expõe - também deste ângulo - o fracasso do monopólio do Estado em controlar a educação. Com todas as linhas, os garotos mostraram que não apenas é possível, mas muito superior o ensino domiciliar não submetido ao cabresto da burocracia educacional.
Não posso deixar de mencionar que Cleber Nunes e sua esposa têm sofrido muita pressão de familiares e amigos, sem falar da própria sociedade. Todavia, sustentou que seus filhos não estão dispostos a voltar para a escola, e ele tampouco os obriga a isso. Ao contrário, encoraja-os fornecendo todo apoio para estudarem em casa e desenvolverem proveitosamente suas habilidades que seriam tolhidas no ambiente escolar.
Só pra constar, conheci Jonatas e Davi. Pasmem, os garotos não me pareceram como ETs. Ao contrário, são simpáticos e muito espontâneos. Possuem amigos como qualquer garoto da sua idade, com quem gostam de andar de skate nos horários de folga dos estudos. Entretanto, quero enfatizar que não acho que a falta de simpatia e de espontaneidade, ou mesmo a preferência por estudos ao invés esportes, tenham em si alguma relevância que possa impugnar o ensino domiciliar. É que é comum os inimigos da liberdade fazerem tal apelo, como que zelando pela importância insubstituível da escola convencional em favorecer o convívio social e a tessitura do caráter moral do indivíduo. Não nego, porém, que possa haver vantagens relativas nas escolas, mas, francamente, acho que se houver são próximas de nula. Se, entretanto, admitirmos que possa haver, estas de modo algum chegam a se sobrepor às vantagens do ensino domiciliar ao ponto de as autoridades terem motivos para criminalizarem esta prática.
Convenhamos: o que está em jogo é a transferência de poder - das famílias e indivíduos para o estado. Num mundo em que os indivíduos são tratados pelo estado cada vez mais como mentecaptos incapazes de fazerem escolhas (para escolher políticos, todavia, somos sábios desde os 16 anos) torna-se inadmissível que os pais ensinem seus próprios filhos. Por isso o teor despropositado do veredicto.
A família de Cleber está travando uma luta admirável e que merece todo o nosso apoio. Talvez poderíamos começar por pedir que nosso Presidente da República realizasse as provas a que Jonatas e Davi foram submetidos. Que tal?
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